Ao realizar a compra e inscrição no HORMOFEM 5 EDIÇÃO, o(a) participante declara, de forma livre e esclarecida, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo descritos, responsabilizando-se por todas as informações prestadas e pelas condições de participação.

1. INSCRIÇÃO E PAGAMENTO

A inscrição é pessoal e intransferível e refere-se exclusivamente ao acesso ao material didático do curso, estando incluso também as aulas do evento presencial e/ou on-line, bem como materiais extras disponibilizados para download da 5º Edição HORMIFEM.

O valor pago garante exclusivamente o acesso aos materiais e conteúdos acima descritos. O acesso ao conteúdo on-line será disponibilizado por meio da plataforma Hotmart, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data do evento.

Não estão incluídos na inscrição filmagens, cópias de trabalhos, fotografias, gravações ou quaisquer materiais extras que não estejam expressamente contemplados na oferta do curso.

O não comparecimento ao evento (presencial ou online) não gera direito a reembolso ou crédito.

2. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) participante poderá solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que não tenha consumido o conteúdo do curso.

Após essa data, o reembolso do valor da inscrição será devido exclusivamente em caso de cancelamento integral do evento, quando não houver possibilidade de remarcação ou transferência para nova data futura.

Em caso de força maior (como proibições governamentais, epidemias, catástrofes ou indisponibilidade de local entre outros), o valor pago não será reembolsado, sendo garantido ao participante o direito de participação em nova data ou formato, definidos e informados pela organização no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

3. DISPONIBILIDADE E USO DO CONTEÚDO

As aulas e materiais disponibilizados não poderão ser baixados, copiados ou redistribuídos, salvo autorização expressa da organização.

É proibido o uso, reprodução, compartilhamento, distribuição, revenda ou comercialização, total ou parcial, de qualquer material do curso.

O descumprimento dessa cláusula poderá resultar em suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso, além das sanções previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e no Código Civil Brasileiro.

4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, materiais complementares, apostilas, apresentações e vídeos são propriedade intelectual da L JACOBSEN CURSOS LTDA.

É expressamente proibida qualquer forma de gravação, reprodução, compartilhamento ou comercialização sem autorização prévia e por escrito e devidamente assinado.

O uso indevido sujeita o infrator às penalidades civis e criminais cabíveis.

5. USO DE IMAGEM E VOZ

Ao se inscrever, o(a) participante autoriza gratuitamente o uso de sua imagem, voz e nome pela organização, para fins de divulgação institucional e promocional, em qualquer meio de comunicação.

A organização compromete-se a não realizar edições que desvirtuem o contexto original da imagem ou fala.

6.POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)

Os dados pessoais informados durante a inscrição serão utilizados exclusivamente para fins administrativos, operacionais e de comunicação relacionados ao curso.

O(a) participante autoriza o compartilhamento de seus dados com promotores, parceiros e patrocinadores para envio de comunicações e materiais informativos.

Ao realizar a inscrição, o(a) participante autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, o uso de sua imagem, voz e nome pela organização, para fins institucionais, educativos e promocionais, em qualquer meio de comunicação, sem limitação de tempo ou território.

A organização compromete-se a não realizar edições que desvirtuem o contexto original da imagem ou fala do(a) participante.

A organização adota medidas de segurança e confidencialidade em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

7.CERTIFICADOS

O certificado de participação será disponibilizado na plataforma em até 30 (trinta) dias úteis após o término do curso.

A emissão e o download são de responsabilidade do participante.

Os certificados permanecerão disponíveis por 180 (cento e oitenta) dias após a disponibilização.

8.RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE

O(a) participante é responsável por seus objetos pessoais, dados de acesso e conduta ética durante todas as atividades.

A organização não se responsabiliza por perdas, extravios, danos ou furtos ocorridos no local do evento.

As despesas com hospedagem, transporte, alimentação e demais custos pessoais são de responsabilidade exclusiva do(a) participante.

9.DA PROGRAMAÇÃO

O HORMOFEM reserva-se o direito de alterar, substituir ou cancelar, a qualquer tempo, atividades, palestras ou palestrantes previamente divulgados, em razão de imprevistos, força maior ou necessidades organizacionais.

10.DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição implica ciência e concordância integral com este Termo de Uso.

A organização reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer momento, sendo válida a versão publicada na plataforma Hotmart.

Este Termo é regido pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da Comarca de Gaspar/SC para dirimir eventuais controvérsias.

Ao confirmar a inscrição e efetuar o pagamento, o(a) participante declara estar ciente e de pleno acordo com todas as condições descritas neste Termo de Uso, não podendo alegar desconhecimento, discordância ou solicitar ressarcimento em desacordo com as regras estabelecidas.

L JACOBSEN CURSOS LTDA
CNPJ: 47.827.792/0001-36
Rua Coronel Aristiliano Ramos, nº 686, Sala 07, Centro – Gaspar/SC – CEP: 89110-067.